Metodologia – Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico

Para possibilitar o acompanhamento da implantação do Plano Diretor, a Prefeitura de São Paulo elaborou esta Plataforma, na qual estão definidos e são publicados com periodicidade regular, indicadores de monitoramento e avaliação.

Os indicadores de monitoramento e avaliação contemplam as diferentes dimensões de desempenho das políticas públicas presentes no Plano Diretor, abordando sua eficiência, eficácia e efetividade. A Plataforma de Monitoramento do PDE tem como objetivos acompanhar:

Os resultados em relação aos objetivos definidos no Plano Diretor, para as Macroáreas e para as Zonas Especiais.
Os avanços na realização das ações prioritárias nos Sistemas Urbanos e Ambientais.
O desempenho dos Instrumentos de Política Urbana e Gestão Ambiental.

A transparência é o ato de tornar público os dados e informações produzidos no processo de implementação do Plano Diretor, e a elaboração desta plataforma de monitoramento e avaliação são uma obrigatoriedade prevista no próprio PDE (Lei Municipal nº 16.050/14), nos arts 356 à 359. O objetivo é assegurar o conhecimento dos respectivos conteúdos à população, permitindo o controle e a fiscalização.

Baseado na avaliação de indicadores, esta plataforma pretende fomentar pesquisas e processos de revisão, aperfeiçoamento e elaboração de planos, programas e projetos setoriais, regionais e locais de políticas públicas. Foram organizados procedimentos de registro e tabulação de dados das políticas públicas já regulamentadas pela Prefeitura de São Paulo, com objetivo de gerar bancos de dados padronizados, procedimentos para sua atualização e melhorias na gestão da informação.

Foi também instituído o Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico (CIMPDE), com atribuições e composição definidas pelo Decreto nº 57.490/16. Fazem parte do CIMPDE representantes de diferentes áreas da Prefeitura relacionadas com as dinâmicas espaciais definidas no PDE e membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMPU), instância de participação popular, composta por integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O objetivo é garantir que o monitoramento e avaliação do Plano Diretor seja fruto de um processo de aperfeiçoamento contínuo, coletivo, interdisciplinar, participativo e democrático.

*Observamos que os dados e informações disponibilizados na plataforma são atualizados anualmente, tão como periodicamente revisados e aprimorados.